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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2013 - 12:40
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Intervalo intrajornada.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Junho de 2016 - 10:30
O professor – em busca dos direitos trabalhistas sonegados
É sabido que o ordenamento brasileiro abarca inúmeras normas protetivas ao trabalhador, havendo
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 18:15
Cláusula que limitou tempo de intervalo para descanso é inválida
Relator explicou que a única situação que possibilitaria a redução do intervalo seria mediante autorização do Ministério do Trabalho e Emprego
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade subsidiária. Contrato de franquia.
Intervalo intrajornada. Art. 71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 10:15
Quarta Turma: mesmo em regime de 12x36, intervalo intrajornada deve ser mantido
do empregado o direito ao intervalo mínimo intrajornada.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:07
Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural
Dessa forma, a Quarta Turma negou o recurso da Monsanto e manteve a decisão do TRT quanto ao tema.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 13:46
TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 11:58
Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço
Trabalhador era submetido a jornadas em que havia intervalo superior a duas horas, outras com
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:06
Terceira Turma decide prescrição de direitos de trabalhador rural
prescritos eventuais direitos trabalhistas de ex-empregado da empresa que ajuizou a ação depois de promulgada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:05
Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Férias. Fracionamento irregular.
Pagamento em dobro. Intervalo intrajornada. Redução. Previsão em norma coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2011 - 10:24
Transporte de valores. Acúmulo de funções. Indenização compensatória.
Intervalo intrajornada. Sonegação parcial ou total. Horas extras. Natureza jurídica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 16:40
Agravo de instrumento. Recurso de revista
Intervalo Intrajornada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2011 - 12:11
Recurso de revista da reclamante.
Intervalo intrajornada. Não concessão ou concessão parcial.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 14:07
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 17:33
Horas trabalhadas em intervalo intrajornada devem ser pagas como extras
A Câmara, no entanto, ratificou a decisão de 1ª instância, mantendo a natureza remuneratória do intervalo intrajornada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2016 - 15:55
Recurso de Revista. Intervalo Intrajornada
Autorização do Ministério do Trabalho e emprego para redução do limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição.